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Helayne Sabrine

Presidente Dutra (MA)

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Helayne Sabrine

Artigo · há 4 anos

Suspensão de Execução Trabalhista - Falta de bens Penhoráveis

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXX - XX ATSum. n° XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por...

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Helayne Sabrine

Modelo · há 4 anos

Reclamação Trabalhista - Ente Público - Contrato Nulo - Estabilidade Gestante

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, atualmente desempregada, portadora do RG n° XXXXXXXXX e CPF XXXXXXXX, residente...

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Helayne Sabrine

Modelo · há 4 anos

Petição Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial

AO DOUTO JUÍZO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Proc. de Origem n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Proc. n° xxxxxxxxxxxxxxxx - Recuperação Judicial...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito de Família, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Recomendações

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B

Benedito Celestino

Comentário · há 2 anos

Prosseguimento de Execução Trabalhista com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Helayne Sabrine · há 4 anos

Parabéns pela peça. Muito bem elaborada.

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Artigo · há 7 anos

Candidato com descolamento de retina se mantém no Concurso da Polícia Rodoviária Federal

Candidato com descolamento de retina se mantém no Concurso da Polícia Rodoviária Federal

Um candidato, aprovado no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, conseguiu reverter o laudo oficial da junta médica, que o considerou inapto para o cargo, devido a um descolamento parcial da...

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José Antonio Biazão Basso

Comentário · há 10 anos

Passei em um concurso, mas não terminei a faculdade. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

É possível haver a abreviação do curso de ensino superior requerendo ao reitor ou ao coordenador do curso que realizem uma banca examinadora especial no intuito de avaliar se o aluno possui EXTRAORDINÁRIO aproveitamento nos estudos, é o que dispõe o art. 47 § 2 º da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, nº 9.394/1996.

Se aprovado, o aluno pode solicitar seu certificado de conclusão de curso e com isso ser empossado no cargo, já que cumpriu o requerimento do edital.

Todavia, a demora para que as instituições de ensino criem a banca examinadora especial pode ser um empecilho, devendo o aluno impetrar Mandado De Segurança em face das autoridades coatoras (reitor, pró-reitor, coordenador do curso).

A competência para o seu julgamento está previsto nos arts. 16, 17 e 18 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação, onde, por exemplo, a instituição particular de ensino superior é de competência da justiça federal.

Portanto, é recomendável que se tente resolver a situação diretamente com a faculdade/instituição de ensino quando na iminência de ser chamado para a posse do concurso público, expedindo-se desse modo o certificado de conclusão de curso e preenchendo o requisito previsto no edital.

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